Máquinas não fiscais que não atendem às especificações legais serão inutilizadas nesta quarta-feira (7), em Lages.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 15h, em Lages, a destruição de 84 máquinas apreendidas em operações fiscais em todo o Estado no último ano. Os aparelhos que serão inutilizados são registradoras não fiscais usadas pelos comerciantes. Estes equipamentos não atendem as especificações legais, o que na prática leva a sonegação de impostos e concorrência desleal.
Diretor de Administração Tributária da SEF, o auditor fiscal Rogério Mello explica que o uso destas máquinas é ilegal e vem sendo coibido pelo Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial (GESAC), que estará reunido em Lages entre os dias 5 e 10 de março justamente para discutir novas estratégias de combate à sonegação. “As transações realizadas nestes aparelhos não entram no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda e dificultam o controle fiscal”, observa o diretor, que participa do evento de destruição em Lages.
Não há como calcular o prejuízo que o uso destas máquinas causou aos cofres públicos. Os comerciantes flagrados utilizando os aparelhos ilegais tiveram de pagar multa de R$ 3 mil e instalar o ECF – Emissor de Cupom Fiscal (leia mais abaixo). Os antigos equipamentos serão destruídos com um rolo compressor da Prefeitura de Lages. O entulho será coletado pela Eco Centro Sul, que trabalha com a reciclagem de materiais eletrônicos – é lá que ocorre a separação e o reaproveitamento de metal e peças.
O que é o ECF
O Emissor de Cupom Fiscal – ECF é um equipamento de automação comercial utilizado para emitir os documentos fiscais de venda no varejo, adotado pela Fazenda de Santa Catarina desde a década de 1990.
O Programa Aplicativo Fiscal – PAF/ECF é um software utilizado para automatizar o registro das vendas e comandar a impressão de documentos fiscais por meio do ECF. De tempos em tempos as versões do aplicativo são atualizadas, seguindo as especificações de requisitos e funcionalidades determinadas pelo fisco.
Fonte: SEF
