A Fecomércio SC integra o time de entidades empresariais que pedem a postergação da obrigatoriedade do Bloco “X” e adoção da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica. Em reunião nesta quinta-feira (18), no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), o grupo discutiu o teor do documento que será entregue ao governador Carlos Moises.
A obrigação tributária acessória conhecida como Bloco X, programada para ser implementada a partir de 1º de junho, exige o envio diário para a Sefaz de informações de estoque, compra e vendas dos estabelecimentos
Para a Fecomércio SC, esta obrigatoriedade precisa ser melhor discutida entre o Governo do Estado e o empresariado catarinense, visto que mais de 95% das empresas em SC são micro e pequenas empresas sem condições financeiras de arcar com os custos das mudanças exigidas.
A modernização do sistema deve ser prioridade, conforme o presidente do CRC SC, Marcello Seemann, já que Santa Catarina é o único estado que ainda utiliza os antigos cupons fiscais. A NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) foi criada em 2013 pela Receita Federal para que todo o país tivesse um padrão único de nota fiscal.
“A migração do sistema para NFC-e reduz substancialmente os custos para o cumprimento das obrigações fiscais, aumenta a competitividade das empresas, reduz o preço dos produtos e serviço para o consumidor final e o nível de informalidade, aumentando a arrecadação do Estado”, comenta Lucas Rossetto, assessor tributário da Fecomércio SC.
Como encaminhamento da reunião, as entidades aprovaram um documento no qual reivindicam a prorrogação do prazo do Bloco X e a adoção da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, que será entregue ao governador em audiência na próxima semana.
Fonte: FECOMÉRCIO
